Política

Guedes defende aprovação da PEC dos Precatórios

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Paulo Guedes, Ministro da economia se mostrou favorável à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição), indicando a sua aprovação.

De acordo com o próprio Ministro, a PEC dos Precatórios é fundamental para que se possa abrir um espaço para o auxílio Brasil.

Inclusive, esse é o único plano que o Governo Federal propôs até o momento para que seja possível financiar o programa social.

Guedes deu um depoimento sobre isso durante a sua participação em uma reunião do G20, que aconteceu na cidade de Roma, na Itália.

“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, disse o Ministro aos jornalistas presentes no local.

Guedes está otimista após aprovação na Câmara

O Ministro da Economia afirmou que a aprovação da PEC dos Precatórios é algo bastante delicado, pois algumas pessoas têm uma visão errada sobre ela.

Existe uma ideia de que ela seja uma espécie de calote, mas o próprio Guedes afirmou que “evidentemente não é”.

Agora existe um clima de otimismo, visto que a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

“A primeira grande vantagem é que (a PEC) torna Orçamento exequível. A segunda grande vantagem, mais importante ainda, é que isso se estende para todo futuro previsível, ou seja, não vai haver mais sustos nos precatórios”, disse Guedes durante a conferência Itaú Macro Vision.

Em relação ao questionamento sobre a agenda do governo, o ministro afirmou que existe um grande esforço para que a PEC dos Precatórios seja aprovada o mais rápido possível no Senado.

“Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar Precatórios no Senado este ano ainda. O ano que vem temos Correios, temos Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum você fazer em janeiro, fevereiro, março. O que você tem que aprovar agora são os programas sociais porque você tem que entrar rodando este ano, você não pode criar em ano eleitoral”, afirmou.

A importância da aprovação é inegável, visto que essa é uma forma de se abrir um espaço no orçamento para que o Governo Federal honre com o pagamento do Auxílio Brasil.

PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil

A PEC dos Precatórios visa abrir 15 bilhões de reais ainda para 2021 e, mais 91,6 bilhões de reais para o ano que vem.

Somente assim seria possível manter o Auxílio Brasil no valor de R$400,00, visto que o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que sem a PEC se chegaria a R$220,00.

Além disso, de acordo com o ministro, o Brasil continua forte em relação ao fiscal. Ele mesmo afirmou que a PEC ajuda e rever o teto e equilibrar gastos.

“Você sabe que a aceleração da inflação levava espaço discricionário nosso. Nós íamos ter uma compressão do espaço discricionário que nenhum governo teve. Agora nós vamos manter o mesmo espaço discricionário que nós tínhamos antes, então não houve um abuso”, afirmou Guedes.

Lembrando que o país teve que rever todos os gastos e o teto, sobretudo devido aos enormes gastos em várias áreas devido à pandemia de Covid-19, que já se arrasta há mais de um ano e meio.

Paulo Guedes disse ainda que “Estamos seguindo nosso programa original”, mas para isso foi preciso afazer alguns ajustes.

O ministro afirma que os Estados e municípios estão bem melhores financeiramente, mas isso só foi possível porque o Governo bloqueou despesas, como as de folha de pagamento do funcionalismo.

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