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    MEI: Como se tornar dono do seu próprio negócio em 2021

    Entenda como contornar o atual cenário de crise empreendendo e aproveitando as vantagens de ser um MEI (Microempreendedor Individual).

    A mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa efetuada em 2008 foi muito bem-vinda. Pois ela trouxe muitos benefícios para quem deseja levar uma vida de empreendedor autônomo de forma regularizada.

    Assim sendo, uma das maiores vantagens advindas da mudança da referida lei foi a criação do MEI. Isto é, o Microempreendedor Individual. Em resumo, trata-se de uma modalidade básica de empresa criada para a formalização de pessoas que trabalham por conta própria.

    O êxito da lei complementar foi tamanho que o MEI já se tornou a forma mais comum de empresa no país. De acordo com o Portal do Empreendedor já existem mais de 10 milhões de MEIs ativos no Brasil.

    Vantagens oferecidas a quem se formaliza como MEI

    Em princípio, quando você se torna um MEI tem o direito a um CNPJ. Por conseguinte, conta com a vantagem de pagar somente um valor fixo mensal de tributos ao governo.

    Igualmente, o Microempreendedor Individual passa a emitir notas fiscais e gozar de benefícios previdenciários. Entre os quais, temos os auxílios doença e maternidade, além de uma merecida aposentadoria.

    Se acaso você está pensando em se tornar um MEI, saiba que essa modalidade veio para simplificar a sua vida. Desfrutar de uma atividade profissional autônoma e legalmente estabelecida não tem preço.

    Quais os requisitos para se tornar um MEI?

    Existem algumas condições para que uma pessoa se torne um MEI. Para que você possa desfrutar os benefícios de ser um Microempreendedor Individual é preciso preencher os seguintes requisitos:

    • Ter tão e somente 1 funcionário contratado;
    • Não ser titular, sócio ou administrador de qualquer empresa;
    • Contar com um faturamento de no máximo 81 mil reais por ano;
    • Exercer uma ou mais das quase 500 atividades permitidas por lei.

    Quando o MEI deixa de atender alguma dessas condições ao longo do tempo, ocorre o “desenquadramento”. Ou seja, o profissional não poderá mais exercer suas atividades como Microempreendedor Individual. Quer dizer, deve optar por outra modalidade empresarial.

    Quem não pode ser Microempreendedor Individual

    Se acaso o seu interesse é se tornar um MEI, saiba que também existem condições que vedam isso. Portanto, conheça situações que impedem uma pessoa de se tornar um Microempreendedor Individual:

    • Ser servidor público ou aposentado;
    • Ter menos de 18 anos ou de 16 anos não emancipado;
    • Ser estrangeiro e não contar com visto permanente;
    • Exercer atividade de Profissional liberal.

    No entanto, profissionais liberais não podem ser MEI para o exercício de sua atividade profissional de formação. Mas somente de atividades paralelas a mesma, desde que estejam dentro das autorizadas em lei.

    Sem dúvida, que para entrar 2021 com o pé direito se tornar MEI é a melhor escolha. Posto que você pagará um valor fixo baixo e contará com uma série de benefícios concedidos pelo governo. Além da liberdade de ser o seu próprio patrão.


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