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    Economia

    Aneel proíbe corte de energia elétrica por falta de pagamento

    Em decisão inusitada nesta última sexta-feira, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou a decisão de vetar o corte de energia. Isto é, as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento de energia elétrica de pessoas com baixa renda até 30 de junho.

    Contudo, é preciso deixar claro que essa medida é válida para consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Essa modalidade de tarifa é concedida pelo governo a pessoas de baixa renda.

    Atualmente a estimativa é de que cerca de 12 milhões de famílias serão alcançadas por essa decisão.

    Segundo a própria Anatel, essa decisão não se trata de um perdão de dívida. Pois ela pretende somente assegurar o fornecimento de energia elétrica. Já que estas pessoas não estão em condições de arcar com o pagamento em decorrência da pandemia que assola o país.

    Evitar o corte de energia elétrica é uma medida de combate a pandemia

    Segundo André Pepitone, diretor geral da Aneel a medida é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia. Pois visa atenuar os efeitos diretos da mesma sobre os consumidores mais carentes.

    A Aneel concede o direito a tarifa social somente a famílias inscritas no Cadastro Único. Além disso, é preciso ter uma renda mensal de no máximo meio salário-mínimo por familiar.

    Todavia, caso haja algum doente, cujo tratamento exija o uso de equipamento elétrico, o limite de renda sobre para 3 salários-mínimos. O mesmo vale para quem recebe o benefício de prestação continuada.

    A Aneel tem como política coibir o corte de energia de pessoas cujas vidas dependem do uso de aparelhos elétricos. Bem como, de unidades hospitalares e locais onde ocorrem produção, armazenagem e distribuição de vacinas.

    Você pode gostar: Empréstimo pessoal precisa ser declarado no IR 2021.

    Medidas passíveis de reavaliação e prorrogação por parte da Aneel

    A depender de como a pandemia do Convid-19 se comportar nos meses seguintes, as decisões tomadas pela Aneel podem ser reavaliadas ou prorrogadas.

    Como compensação e durante o prazo de vigência dessa medida, a Aneel autorizou as distribuidoras a interromperem os pagamentos compensatórios em decorrência de eventual má qualidade nos serviços prestados.

    Contudo, elas têm como prazo máximo até o último dia deste ano para creditarem as devidas compensações aos seus consumidores.


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