Os direitos dos endividados existem e não importa o tamanho da dívida, nem há quanto tempo ela está atrasada. E eles devem ser respeitados e considerados pelas empresas de cobrança.
O direito básico e primordial de todo consumidor, antes mesmo de ser considerado inadimplente por uma empresa, é o direito de ser notificado com antecedência. O prazo de notificação é de 10 a 15 dias e esta medida visa dar conhecimento ao cliente a respeito da dívida e oferecer a ele oportunidade de fazer uma proposta de pagamento.
Segundo o advogado especialista Marcio Lamonica, sócio do FAS Advogados, as empresas de cobranças não podem expor o cliente ao ridículo nem ameaçar o endividado. “Muitas empresas se aproveitam da falta de conhecimento para afirmar de forma ilegal que, se a dívida não for paga, o banco irá tomar a casa e o carro do devedor, por exemplo”, explicou.
As empresas de cobranças não podem ligar para o endividado em horários inoportunos, como à noite ou nos finais de semana. Os horários específicos permitidos podem variar em cada estado. Quanto a cobrança por telefone, via de regra, só deve ser realizada em horário comercial.
Mesmo tendo grande dificuldade de entrar em contato com os endividados em alguns casos, elas não podem fazer contato intencionalmente por meio de terceiros, sejam familiares, amigos ou colegas de trabalho do devedor.
Talvez você goste: Bitcoin quebra todos os recordes, promessa para 2021.
Direitos dos endividados contra juros abusivos
Estela Waksberg Guerrini, do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo explica: “Na defensoria, consideramos abusivos quando estão muito acima da média do mercado para a mesma modalidade de crédito”.
“É recorrente vermos pessoas em situação de superendividamento justamente por estarem sendo cobrados juros extremamente altos e fora do padrão”, conclui Estela sobre os direitos dos endividados.
Marcio Lamonica acrescenta que os juros podem ser considerados abusivos mesmo que tenham sido combinados e formalizados em contrato entre as partes.
Procon ou Defensoria Pública podem ajudar
Se, durante as cobranças, o consumidor endividado que algum dos direitos dos endividados não está sendo respeitado, pode e deve solicitar apoio gratuito dos advogados das unidades do Procon ou da Defensoria Pública do seu estado.
Somente em casos extremos, em que o devedor precise tomar alguma providência no sentido de interromper a violação de algum de seus direitos, é possível solicitar uma liminar provisória para suspender as cobranças.
