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    Auxílio emergencial

    Auxílio Emergencial fraudado? Descubra a quem recorrer!

    Durante a pandemia de COVID-19, como muitos sabem, fez-se necessário que o governo Federal oferecesse um auxílio financeiro às pessoas que estavam desempregadas.

    No entanto, não foram apenas os beneficiários que tinham, de fato, direito de usar o benefício que acabaram recebendo. Isto porque algumas pessoas acabaram fraudando o auxílio emergencial. 

    E por conta disso, alguns brasileiros chegaram a ser impedidos de receber o benefício ao qual tinham direito. No momento, o auxílio está se encaminhando para o fim, chegando às suas últimas parcelas.

    O Governo Federal está dando início ao pagamento da sexta parcela do auxílio, que atualmente está com valores de até R$375. 

    O meu auxílio foi fraudado e agora?

    Auxílio Emergencial

    Recentemente, a Receita Federal divulgou algumas medidas de proteção para que os cidadãos fiquem atentos a fraudes no benefício. 

    E para aqueles que sofreram com esta situação, o órgão divulgou algumas das medidas que podem e devem ser tomadas.

    Para aqueles que não tiveram acesso ao benefício devido às fraudes, a Receita Federal recomenda que iniciem um processo. 

    Como denunciar o auxílio emergencial fraudado

    Uma das recomendações dadas pela Receita Federal é realizar uma denúncia oficial para que as medidas legais sejam tomadas para resolver o caso. 

    Este procedimento pode ser realizado de forma muito simples, através do celular, basta que se utilize o número 121, canal de denúncia do órgão. 

    Para realizar a denúncia formal é preciso que o titular do CPF informe, no momento da denúncia, que o seu documento foi utilizado por terceiros para ter acesso ao auxílio, para, deste modo, dar início ao processo. 

    Além disso, a própria  Receita declarou que tem atuado em constante integração com o Ministério da Cidadania para  reduzir os impactos sofridos pelos cidadãos que tiveram seu CPF utilizado de forma indevida no recebimento do benefício.

    Após a denúncia ser feita, o Ministério da Cidadania passa a fiscalizar o cadastro do auxílio e deve  realizar a suspensão do pagamento do benefício. Até que todo o processo tenha uma finalização, nem mesmo o titular terá acesso às parcelas do auxílio emergencial. 

    Segue a nota divulgada pela Receita Federal:

    “Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações)”. 

    Vale ressaltar que, é de suma importância que os cidadãos que sabem ou desconfiam da fraude do auxílio emergencial usando o seu CPF realizem uma denúncia formal para regularizar a sua situação. 

    Se você sofreu com esta situação não deixe de realizar uma denúncia. 

    Orientações de cuidados com os dados

    Para evitar este tipo de fraude é muito importante que os cidadãos sigam algumas orientações. 

    Uma das principais medidas é evitar o compartilhamento do número do seu CPF em lugares que não sejam seguros, como por exemplo nas redes sociais ou ainda através de telefonemas. 

    Diversas entidades que trabalham com segurança digital têm alertado que esta prática pode ocasionar fraudes. 

    Uma outra prática que deve ser evitada para resguardar os dados é evitar o cadastro do número do seu CPF como chave do seu PIX. 

    Atualmente muitas pessoas que utilizam esta ferramenta tem cadastrado o seu CPF, no entanto é possível utilizar o e-mail ou ainda o número de telefone como chave.

    É, ainda, importante se atentar para a segurança de sites de compras, por exemplo, e evitar cadastrar o CPF em páginas que não sejam confiáveis. 

    Você também pode se interessar por: Descubra se você tem direito ao microcrédito Caixa Tem!


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