Congresso aprova repasse de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Na tarde da última quinta-feira, dia 11 de novembro, o Congresso Nacional anunciou a aprovação do projeto de lei que repassa R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família ao Auxílio Brasil.

O Bolsa Família foi extinto depois de 18 anos de existência e, o repasse do dinheiro ao programa social que o sucede é garantido pela Medida Provisória 1.061, publicada na quarta-feira, dia 10 de novembro.

O início dos pagamentos do novo benefício acontece já a partir do dia 17 de novembro, mas mesmo que a proposta tenha sido aprovada por deputados e senadores, agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso acabou de aprovar ainda o PNL 23/21, que propõe readequações ao Plano Plurianual (PPA). De acordo com o texto, estão previstos gastos na ordem de R$ 76,4 bilhões com o Auxílio Brasil entre os anos de 2021 e 2023.

Lembrando que o governo deseja aumentar o valor do benefício para R$400 por mês para cada beneficiário.

No entanto, o aumento desse valor está acondicionado à aprovação da PEC dos Precatórios, que visa o adiamento do pagamento de dívidas ativas da União, mudando assim as regras do teto de gastos. O texto ainda deve ser aprovado no Senado, mas a resistência é maior por lá.

Com isso, o governo federal pretende melhorar as condições do Auxílio Brasil, como uma forma de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro.

Sobretudo na região Nordeste, é muito interessante para ele conquistar mais eleitores em 2022.

Extinção do Bolsa Família: compreenda as mudanças

Durante 18 anos o Bolsa Família foi a salvação de muitos brasileiros que vivem em situação de miséria.

Para muitos, o programa foi a única fonte de renda, mas depois do dia 8 de novembro, ele foi totalmente extinto.

Isso acontece sobretudo devido à Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil.

Assim, o Bolsa Família passará por algumas mudanças e, será incorporado ao novo benefício social do governo juntamente com outras políticas de assistência.

O programa do Bolsa Família surgiu originalmente no governo Lula (PT) e, teve o último pagamento consolidado no dia 29 de outubro de 2021.

13,9 milhões de famílias tinham o benefício e, até que se defina o Auxílio Brasil, essas pessoas ficam totalmente desamparadas.

Mas o Governo Federal já anunciou o início dos pagamentos para o dia 17 de novembro, apesar de haver muitas nebulosidades ainda à respeito disso.

Inicialmente, o pagamento deve ser no valor de R$217,18, recebendo um reajuste de apenas 17,84%, bem menos do que os 20% prometidos inicialmente.

De acordo com o cálculo do valor médio, o benefício básico passa de R$89 para R$100. Há ainda o aumento o valor vinculado ao Adolescente, de R$ 48 para R$ 57. Há ainda o pagamento de R$57 referente a outras variáveis.

Mesmo com os aumentos propostos, o valor ainda fica muito abaixo dos R$400 que o Governo Federal havia prometido.

Dessa forma, estima-se que pelo menos 5,4 milhões de pessoas que recebiam o Bolsa Família tenham uma redução das suas rendas nos próximos meses. Isso é péssimo, sobretudo considerando os índices de inflação atuais.

Apesar de que isso ainda pode mudar com a aprovação da PEC dos Precatórios. Então, é preciso aguardar mais alguns dias para se ter certeza sobre o valor do Auxílio Brasil.

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Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Assim como acontecia para o Bolsa Família, podem receber o benefício do Auxílio Brasil pessoas de baixa renda que tenham:

• Cadastro atualizado no CadÚnico;
• Viva em situação de extrema pobreza, com renda de até R$100 por pessoa;
• Renda familiar de até R$200,00.