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    Política

    Congresso aprova repasse de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

    Na tarde da última quinta-feira, dia 11 de novembro, o Congresso Nacional anunciou a aprovação do projeto de lei que repassa R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família ao Auxílio Brasil.

    O Bolsa Família foi extinto depois de 18 anos de existência e, o repasse do dinheiro ao programa social que o sucede é garantido pela Medida Provisória 1.061, publicada na quarta-feira, dia 10 de novembro.

    O início dos pagamentos do novo benefício acontece já a partir do dia 17 de novembro, mas mesmo que a proposta tenha sido aprovada por deputados e senadores, agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

    O Congresso acabou de aprovar ainda o PNL 23/21, que propõe readequações ao Plano Plurianual (PPA). De acordo com o texto, estão previstos gastos na ordem de R$ 76,4 bilhões com o Auxílio Brasil entre os anos de 2021 e 2023.

    Lembrando que o governo deseja aumentar o valor do benefício para R$400 por mês para cada beneficiário.

    No entanto, o aumento desse valor está acondicionado à aprovação da PEC dos Precatórios, que visa o adiamento do pagamento de dívidas ativas da União, mudando assim as regras do teto de gastos. O texto ainda deve ser aprovado no Senado, mas a resistência é maior por lá.

    Com isso, o governo federal pretende melhorar as condições do Auxílio Brasil, como uma forma de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro.

    Sobretudo na região Nordeste, é muito interessante para ele conquistar mais eleitores em 2022.

    Extinção do Bolsa Família: compreenda as mudanças

    Durante 18 anos o Bolsa Família foi a salvação de muitos brasileiros que vivem em situação de miséria.

    Para muitos, o programa foi a única fonte de renda, mas depois do dia 8 de novembro, ele foi totalmente extinto.

    Isso acontece sobretudo devido à Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil.

    Assim, o Bolsa Família passará por algumas mudanças e, será incorporado ao novo benefício social do governo juntamente com outras políticas de assistência.

    O programa do Bolsa Família surgiu originalmente no governo Lula (PT) e, teve o último pagamento consolidado no dia 29 de outubro de 2021.

    13,9 milhões de famílias tinham o benefício e, até que se defina o Auxílio Brasil, essas pessoas ficam totalmente desamparadas.

    Mas o Governo Federal já anunciou o início dos pagamentos para o dia 17 de novembro, apesar de haver muitas nebulosidades ainda à respeito disso.

    Inicialmente, o pagamento deve ser no valor de R$217,18, recebendo um reajuste de apenas 17,84%, bem menos do que os 20% prometidos inicialmente.

    De acordo com o cálculo do valor médio, o benefício básico passa de R$89 para R$100. Há ainda o aumento o valor vinculado ao Adolescente, de R$ 48 para R$ 57. Há ainda o pagamento de R$57 referente a outras variáveis.

    Mesmo com os aumentos propostos, o valor ainda fica muito abaixo dos R$400 que o Governo Federal havia prometido.

    Dessa forma, estima-se que pelo menos 5,4 milhões de pessoas que recebiam o Bolsa Família tenham uma redução das suas rendas nos próximos meses. Isso é péssimo, sobretudo considerando os índices de inflação atuais.

    Apesar de que isso ainda pode mudar com a aprovação da PEC dos Precatórios. Então, é preciso aguardar mais alguns dias para se ter certeza sobre o valor do Auxílio Brasil.

    Quem pode receber o Auxílio Brasil?

    Assim como acontecia para o Bolsa Família, podem receber o benefício do Auxílio Brasil pessoas de baixa renda que tenham:

    • Cadastro atualizado no CadÚnico;
    • Viva em situação de extrema pobreza, com renda de até R$100 por pessoa;
    • Renda familiar de até R$200,00.


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