Na tarde da última quinta-feira, dia 11 de novembro, o Congresso Nacional anunciou a aprovação do projeto de lei que repassa R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família ao Auxílio Brasil.
O Bolsa Família foi extinto depois de 18 anos de existência e, o repasse do dinheiro ao programa social que o sucede é garantido pela Medida Provisória 1.061, publicada na quarta-feira, dia 10 de novembro.
O início dos pagamentos do novo benefício acontece já a partir do dia 17 de novembro, mas mesmo que a proposta tenha sido aprovada por deputados e senadores, agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso acabou de aprovar ainda o PNL 23/21, que propõe readequações ao Plano Plurianual (PPA). De acordo com o texto, estão previstos gastos na ordem de R$ 76,4 bilhões com o Auxílio Brasil entre os anos de 2021 e 2023.
Lembrando que o governo deseja aumentar o valor do benefício para R$400 por mês para cada beneficiário.
No entanto, o aumento desse valor está acondicionado à aprovação da PEC dos Precatórios, que visa o adiamento do pagamento de dívidas ativas da União, mudando assim as regras do teto de gastos. O texto ainda deve ser aprovado no Senado, mas a resistência é maior por lá.
Com isso, o governo federal pretende melhorar as condições do Auxílio Brasil, como uma forma de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro.
Sobretudo na região Nordeste, é muito interessante para ele conquistar mais eleitores em 2022.
Extinção do Bolsa Família: compreenda as mudanças
Durante 18 anos o Bolsa Família foi a salvação de muitos brasileiros que vivem em situação de miséria.
Para muitos, o programa foi a única fonte de renda, mas depois do dia 8 de novembro, ele foi totalmente extinto.
Isso acontece sobretudo devido à Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil.
Assim, o Bolsa Família passará por algumas mudanças e, será incorporado ao novo benefício social do governo juntamente com outras políticas de assistência.
O programa do Bolsa Família surgiu originalmente no governo Lula (PT) e, teve o último pagamento consolidado no dia 29 de outubro de 2021.
13,9 milhões de famílias tinham o benefício e, até que se defina o Auxílio Brasil, essas pessoas ficam totalmente desamparadas.
Mas o Governo Federal já anunciou o início dos pagamentos para o dia 17 de novembro, apesar de haver muitas nebulosidades ainda à respeito disso.
Inicialmente, o pagamento deve ser no valor de R$217,18, recebendo um reajuste de apenas 17,84%, bem menos do que os 20% prometidos inicialmente.
De acordo com o cálculo do valor médio, o benefício básico passa de R$89 para R$100. Há ainda o aumento o valor vinculado ao Adolescente, de R$ 48 para R$ 57. Há ainda o pagamento de R$57 referente a outras variáveis.
Mesmo com os aumentos propostos, o valor ainda fica muito abaixo dos R$400 que o Governo Federal havia prometido.
Dessa forma, estima-se que pelo menos 5,4 milhões de pessoas que recebiam o Bolsa Família tenham uma redução das suas rendas nos próximos meses. Isso é péssimo, sobretudo considerando os índices de inflação atuais.
Apesar de que isso ainda pode mudar com a aprovação da PEC dos Precatórios. Então, é preciso aguardar mais alguns dias para se ter certeza sobre o valor do Auxílio Brasil.
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Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Assim como acontecia para o Bolsa Família, podem receber o benefício do Auxílio Brasil pessoas de baixa renda que tenham:
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Viva em situação de extrema pobreza, com renda de até R$100 por pessoa;
- Renda familiar de até R$200,00.
