Economia

A flexibilização do vale-alimentação: o que mudou 1 ou mais regras?

O Vale-alimentação passou por uma atualização recentemente, e se você ainda não conferiu o que mudou, nós mostramos para você agora!

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O vale-alimentação é um benefício importante para muitos trabalhadores e famílias. Contudo, uma atualização no decreto trabalhista mudou as regras referentes ao uso do cartão. Você não está sabendo? Então confira as informações sobre esta novidade que vai mudar a vida de muitos.

Durante a quinta-feira (11), o governo federal anunciou a simplificação das leis trabalhistas. Está esperando uma notícia ruim? Bem, saiba que este é um movimento do governo para ajudar o trabalhador no uso de seu vale.

Assim, o primeiro passo foi a revisão das leis trabalhistas, que fez 1000 decretos virar apenas 15 normas. Isso torna as leis mais acessíveis, afinal, quem tem tempo para ler 1000 decretos? O texto oficial atualizado ainda não saiu, mas algo já chamou a atenção dos portais de notícias. 

A mudança no vale-alimentação

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, se manifestou sobre as leis trabalhistas. Ele falou também sobre a mudança com o vale-alimentação, assim, disse: 

“O vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador. Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses. E ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores”

Em relação a este beneficio, as 15 normas trabalhistas atuais flexibilizam o uso do vale-alimentação. Como ele declarou, a escolha do benefício varia conforme o contrato firmado entre empresa e trabalhador. Nesse ponto, não há nenhuma mudança direta, mas, em relação ao vale, ele passará a ser aceito por mais estabelecimentos. 

Além disso, lugares que já aceitam um tipo de cartão, vão passar a aceitar outros cartões. Isso possibilita escolher mais lugares, e ter menos dificuldade na hora de usar o benefício. Então se você é trabalhador, fique atento, pois nos próximos meses esta mudança entrará em vigor. 

Qual foi o motivo da atualização? 

O governo atualmente enxerga este setor como verticalizado e centralizado em poucas empresas do ramo. Contudo, a busca pela atualização no vale quer abrir este mercado que é dominado por quatro empresas. Desse modo, elas aplicam taxas, e fazem cobranças de serviços que podem atrapalhar mais do que ajudar. 

Isso não apenas abre espaço para o monopólio, como também dificulta o uso do vale. Porém, as mudanças abrem espaço para empresas como Visa, Mastercard e IFood. Isso não exclui as empresas que fornecem o benefício. Então a mudança traz apenas a adição de novos fornecedores.

Contudo, as leis em relação à funcionalidade do vale-alimentação são as mesmas. De modo que, ainda é proibido pagar produtos como bebida alcoólica ou que não são alimentos. Por outro lado, nem todo mundo está feliz com essa decisão do governo federal.

Créditos de imagem pexels

As reações à mudança do vale

Se por um lado, esse é um momento de alegria para o trabalhador, teve quem se manifestou contra. E a crítica veio da instituição que representa as empresas que lidam com o vale. Assim, o motivo da insatisfação é a não inclusão do VA nas novas normas.

Jessica Srour, diretora-presidente da Associação das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) foi quem se manifestou. Assim, ela declarou que este benefício surgiu com a reforma trabalhista, então é um erro não mencioná-lo com mais detalhes. Além disso, ela acusou a mudança por falta de especificação, o que pode ser preocupante.

A diretora afirmou que “como ele não está regulamentado, a pessoa pode pagar qualquer coisa com esse auxílio-alimentação, o que desvirtuou de vez o benefício.” Contudo, Dalcomo garantiu que todas as mudanças foram em busca de eliminar o que era obsoleto. 

Por fim, também foi assinado o decreto que cria o Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização. Assim, as normas trabalhistas devem ser revisadas a cada dois anos. 

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